Home- busca: Assassinato sob Encomenda
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:54
Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar cinco pessoas
por conduzir o veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 10:03
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
município de Bento Gonçalves (RS) pagar por serviços de terraplanagem subcontratados sem autorização, sob
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:41
Justiça determina que instituição religiosa retire vídeo homofóbico das redes sociais
O vídeo deverá ser retirado de todas as redes sociais da ré e do evento, sob pena de multa de R$ 50
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:49
DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul
emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 11:12
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
simultânea da execução fiscal e da habilitação do crédito na falência, sob pena de bis in idem.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:30
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:12
Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas
oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:30
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
(STJ) ao conceder habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 16:37
Aluno que perdeu a visão após acidente na escola deve ser indenizado
zelar pela segurança e bem-estar da criança, enquanto estava sob sua responsabilidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 16:47
Recomendações ao teletrabalho pelo MPT
A pandemia de Covid-19 redimensionou as relações laborais sob a modalidade de teletrabalho[1], o
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 14:53
Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia
interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:22
Em meio à quarentena sindicatos pressionam condomínios do interior de São Paulo para garantir fonte de arrecadação
condomínios da região e gerando empregos na área está sob ameaça e os maiores prejudicados são os condomínios.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 13:05
Das funções da pena de prisão: uma análise à luz das teorias majoritárias e dos direitos humanos
acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 10:22
Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas
recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38
STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:15
Por prescrição, reparação por acidente de trânsito é negada à vítima
A sentença foi dada sob fundamento de ter ocorrido prescrição do alegado direito da parte autora
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 10:00
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil, entende STJ
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 09:56
Natureza e quantidade de droga só podem ser consideradas uma vez na dosimetria decide STJ
terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)”.
